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Agravo de Instrumento Nº 5039422-10.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/09/2021 16:17:25
Tutela: Não Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Intimação / Notificação, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ILDEFONSO COLARES FILHO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GUSTAVO PACIFICO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATA RODRIGUES BENITEZ (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: FLAVIO LUIZ YARSHELL (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50222874420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50313684620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50313693120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376402720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50280338720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50514108220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50223888120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317535720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50449556720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50432653220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   04/11/2021 16:36 - 58. Baixa Definitiva
   04/11/2021 16:24 - 57. Transitado em Julgado
   04/11/2021 15:12 - 56. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50383106020184047000/PR
   04/11/2021 12:29 - 55. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50108615920204047000/PR
   04/11/2021 08:22 - 54. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50320728820194047000/PR
   04/11/2021 01:01 - 53. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
   28/10/2021 15:37 - 52. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50001402420154047000/PR
   27/10/2021 19:43 - 51. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50084917820184047000/PR
   27/10/2021 17:28 - 50. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50034344520194047000/PR
   27/10/2021 11:53 - 49. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50050542420214047000/PR
   26/10/2021 16:47 - 48. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50216214320154047000/PR
   26/10/2021 14:35 - 47. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50103555420184047000/PR
   26/10/2021 11:43 - 46. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50346719720194047000/PR
   25/10/2021 13:22 - 45. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50530603320194047000/PR
   21/10/2021 12:58 - 44. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50154188920204047000/PR
   19/10/2021 15:45 - 43. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50584940320194047000/PR
   18/10/2021 15:57 - 42. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50658140720194047000/PR
   15/10/2021 17:32 - 41. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50287668220174047000/PR
   14/10/2021 15:40 - 40. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50082884820204047000/PR
   14/10/2021 14:49 - 39. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50227986620204047000/PR
   14/10/2021 14:40 - 38. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50585778220204047000/PR
   14/10/2021 10:45 - 37. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50518622920174047000/PR
   13/10/2021 14:24 - 36. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50119364620144047000/PR
   13/10/2021 13:22 - 35. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50653914720194047000/PR
   11/10/2021 15:07 - 34. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50231921020194047000/PR
   11/10/2021 07:36 - 33. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50119606420204047000/PR
   07/10/2021 23:59 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
   07/10/2021 09:58 - 31. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50439649620164047000/PR
   06/10/2021 12:58 - 30. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50354493320204047000/PR
   06/10/2021 12:53 - 29. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50405960620214047000/PR
   06/10/2021 12:52 - 28. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50405935120214047000/PR
   06/10/2021 12:52 - 27. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Número: 50219391620214047000/PR
   06/10/2021 12:50 - 26. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50219374620214047000/PR
   06/10/2021 12:49 - 25. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50404497720214047000/PR
   06/10/2021 12:49 - 24. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50404401820214047000/PR
   06/10/2021 12:48 - 23. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50205092920214047000/PR
   06/10/2021 12:45 - 22. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50404592420214047000/PR
   06/10/2021 12:43 - 21. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50195470620214047000/PR
   06/10/2021 12:41 - 20. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50195627220214047000/PR
   05/10/2021 14:40 - 19. Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50498839020214047000/PR
   04/10/2021 18:24 - 18. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50064417420214047000/PR
   04/10/2021 16:53 - 17. Comunicação eletrônica recebida - baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50392112320214047000/PR
   28/09/2021 17:42 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/09/2021 17:42 - 15. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
   27/09/2021 16:44 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/09/2021 16:44 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   27/09/2021 16:08 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - ILDEFONSO COLARES FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 03/11/2021 23:59:59
   27/09/2021 16:08 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 05/10/2021 23:59:59
   27/09/2021 16:08 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   27/09/2021 16:08 - 9. Não conhecido o recurso
   27/09/2021 14:36 - 8. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50508241120194047000/PR
   27/09/2021 13:35 - 7. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3
   27/09/2021 13:35 - 6. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/09/2021 08:42 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/09/2021 10:41 - 4. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50153236420174047000/PR
   24/09/2021 10:38 - 3. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50551782120154047000/PR
   24/09/2021 09:10 - 2. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50096664420174047000/PR
   23/09/2021 16:17 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 389 do processo originário.Número: 50394187020214040000/TRF4


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