Agravo de Instrumento Nº 5039413-48.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50571441420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/09/2021 16:00:34
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Intimação / Notificação, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: ILDEFONSO COLARES FILHO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GUSTAVO PACIFICO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATA RODRIGUES BENITEZ (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: FLAVIO LUIZ YARSHELL (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)

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   04/11/2021 16:36 - 58. Baixa Definitiva
   04/11/2021 16:22 - 57. Transitado em Julgado
   04/11/2021 15:12 - 56. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50383106020184047000/PR