Habeas Corpus Nº 5039412-68.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50361280420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/10/2018 21:43:17
Tutela: Requerida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO RICHA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LEANDRO BAETA PONZO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Rafael Junior Soares (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ ANTONIO BORRI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: walter barbosa bittar (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)

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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   09/09/2019 14:17 - 61. Baixa Definitiva
   05/09/2019 11:20 - 60. Recebimento - STJ
   12/03/2019 11:17 - 59. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR048165 - BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ para PR020774 - WALTER BARBOSA BITTAR)