Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5039246-02.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50188013720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/09/2019 14:08:18
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) - 3ª Seção

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: AMYR JOSE ROCKENBACH

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do MPF)



   Nº 50188013720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50392495420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50394521620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200671000324158 (RS)
   Nº 50123047020194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   27/05/2022 17:14 - 118. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   26/05/2022 21:16 - 117. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 - PETIÇÃO
   09/05/2022 15:51 - 116. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 - CONTRARRAZÕES
   05/05/2022 23:59 - 115. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
   26/04/2022 10:25 - 114. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/04/2022 10:25 - 113. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
   25/04/2022 16:04 - 112. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 07/06/2022 23:59:59
   25/04/2022 16:04 - 111. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2022 23:59:59
   25/04/2022 16:04 - 110. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (SUSCITANTE - AMYR JOSE ROCKENBACH) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2022 23:59:59
   25/04/2022 09:07 - 109. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC
   22/04/2022 16:15 - 108. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   01/04/2022 19:01 - 107. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 - PETIÇÃO
   18/03/2022 08:43 - 106. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/03/2022 23:59 - 105. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
   04/03/2022 14:04 - 104. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/03/2022 14:04 - 103. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
   03/03/2022 14:10 - 102. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 20/04/2022 23:59:59
   03/03/2022 14:10 - 101. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 29/04/2022 23:59:59
   03/03/2022 14:10 - 100. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   03/03/2022 14:10 - 99. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (SUSCITANTE - AMYR JOSE ROCKENBACH) Prazo: 15 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   03/03/2022 11:00 - 98. Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> SE3 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   23/02/2022 17:12 - 97. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   23/02/2022 15:49 - 96. Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   11/02/2022 02:00 - 95. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022
Data da sessão: 23/02/2022 14:00:00
   10/02/2022 15:53 - 94. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   10/02/2022 15:53 - 93. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 23/02/2022 14:00
Sequencial: 80
   05/11/2021 12:04 - 92. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE3 -> GAB61
   05/11/2021 10:49 - 91. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - PETIÇÃO
   21/10/2021 16:42 - 90. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   19/10/2021 11:19 - 89. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   10/10/2021 23:59 - 88. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
   06/10/2021 15:14 - 87. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/10/2021 15:14 - 86. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
   30/09/2021 17:37 - 85. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 24/11/2021 23:59:59
   30/09/2021 17:37 - 84. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 29/11/2021 23:59:59
   30/09/2021 17:37 - 83. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 05/11/2021 23:59:59
   30/09/2021 17:37 - 82. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (SUSCITANTE - AMYR JOSE ROCKENBACH) Prazo: 15 dias Data final: 05/11/2021 23:59:59
   30/09/2021 16:20 - 81. Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> SE3 - VOTO VISTA1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   29/09/2021 17:21 - 80. Conhecido o recurso e provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/09/2021 02:00 - 79. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021
Período da sessão: 21/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00
   08/09/2021 14:22 - 78. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   08/09/2021 14:22 - 77. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 29/09/2021 16:00
Sequencial: 73
   26/08/2021 14:56 - 76. Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SE3 -> GAB61
   26/08/2021 14:09 - 75. Remetidos os Autos com voto-vista - GAB93 -> SE3 - VOTO VISTA1Abrir documento
   26/08/2021 13:27 - 74. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   25/08/2021 17:50 - 73. Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   13/08/2021 02:00 - 72. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021
Data da sessão: 25/08/2021 14:00:00
   12/08/2021 14:49 - 71. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   12/08/2021 14:49 - 70. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 25/08/2021 14:00
Sequencial: 131
   09/08/2021 14:57 - 69. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/08/2021 19:04 - 68. Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SE3 -> GAB93
   02/08/2021 17:41 - 67. Remetidos os Autos - ST6 -> SE3
   02/08/2021 16:31 - 66. Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB61 -> GAB93
   02/08/2021 16:31 - 65. Juntado(a)
   02/08/2021 16:16 - 64. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55 - PETIÇÃO
   28/07/2021 19:42 - 63. Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   26/07/2021 23:59 - 62. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56
   21/07/2021 16:22 - 61. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - PETIÇÃO
   21/07/2021 16:22 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
   19/07/2021 19:31 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/07/2021 19:31 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   16/07/2021 20:41 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/08/2021 23:59:59
   16/07/2021 20:41 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 09/08/2021 23:59:59
   16/07/2021 20:41 - 55. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Data final: 02/08/2021 23:59:59
   16/07/2021 20:41 - 54. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (SUSCITANTE - AMYR JOSE ROCKENBACH) Prazo: 5 dias Data final: 28/07/2021 23:59:59
   16/07/2021 20:40 - 53. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 30 dias Data final: 08/09/2021 23:59:59
   16/07/2021 20:40 - 52. Indeferido o pedido
   16/07/2021 18:56 - 51. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6
   16/07/2021 18:56 - 50. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/07/2021 16:51 - 49. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   09/07/2021 02:00 - 48. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021
Período da sessão: 20/07/2021 00:00 a 28/07/2021 16:00
   08/07/2021 16:45 - 47. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   08/07/2021 16:45 - 46. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 28/07/2021 16:00
Sequencial: 73
   24/05/2021 17:49 - 45. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   22/04/2021 12:14 - 44. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB61
   22/04/2021 10:14 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - PARECER
   22/04/2021 10:14 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
   20/04/2021 14:36 - 41. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/05/2021 23:59:59
   20/04/2021 14:26 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - PETIÇÃO
   25/03/2021 23:59 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
   16/03/2021 15:34 - 38. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para RS053905 - MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ)
   15/03/2021 15:15 - 37. Juntada de certidão
   15/03/2021 13:53 - 36. Juntada de certidão
   15/03/2021 13:50 - 35. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Data final: 20/04/2021 23:59:59
   13/03/2021 18:05 - 34. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> SE3
   13/03/2021 18:05 - 33. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/03/2021 12:27 - 32. Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB61
   09/03/2021 17:46 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - MEMORIAIS
   13/02/2021 01:04 - 30. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
   29/01/2021 18:01 - 29. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/12/2020 23:59 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
   18/12/2020 17:20 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/12/2020 17:20 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   17/12/2020 17:41 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 08/03/2021 23:59:59
   17/12/2020 17:41 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   17/12/2020 17:41 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (SUSCITANTE - AMYR JOSE ROCKENBACH) Prazo: 15 dias Data final: 12/02/2021 23:59:59
   17/12/2020 16:58 - 22. Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> SE3 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   16/12/2020 12:03 - 21. Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   15/12/2020 19:09 - 20. Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   03/12/2020 00:30 - 19. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2020
Data da sessão: 15/12/2020 14:00:00


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