Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5039246-02.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50188013720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/09/2019 14:08:18
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) - 3ª Seção

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: AMYR JOSE ROCKENBACH

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do MPF)



   Nº 50188013720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50392495420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50394521620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200671000324158 (RS)
   Nº 50123047020194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   27/05/2022 17:14 - 118. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   26/05/2022 21:16 - 117. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 - PETIÇÃO
   09/05/2022 15:51 - 116. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 - CONTRARRAZÕES


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