Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5038965-46.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50031555920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/09/2019 17:58:08
Tutela: Não Requerida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: MAURICIO EDUARDO SA DE FERRANTE
IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: GUILHERME BRENNER LUCCHESI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: IVAN NAVARRO ZONTA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)
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17/01/2020 15:39 - 25. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
15/01/2020 18:55 - 24. Remessa Interna com ofício - GAB72 -> ST7 - OFÍCIO1
15/01/2020 16:15 - 23. Juntado(a)
14/01/2020 15:03 - 22. Baixa Definitiva
14/01/2020 15:03 - 21. Trânsito em Julgado - Data: 14/01/2020
14/01/2020 01:02 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
20/12/2019 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
12/12/2019 10:06 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/12/2019 10:06 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
10/12/2019 18:56 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 17/12/2019 23:59:59
10/12/2019 18:56 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MAURICIO EDUARDO SA DE FERRANTE) Prazo: 5 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
10/12/2019 18:49 - 14. Remessa Interna com Acórdão - GAB72 -> ST7 - RELATÓRIO/VOTO1
- ACÓRDÃO2 10/12/2019 17:04 - 13. Julgamento - Não conhecido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
06/12/2019 16:59 - 12. Juntada de Petição - MEMORIAIS
04/12/2019 18:17 - 11. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/11/2019 01:02 - 10. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
11/11/2019 18:48 - 9. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72
11/11/2019 18:30 - 8. Juntada de Petição - PARECER
09/11/2019 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
30/10/2019 19:06 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 13/11/2019 23:59:59
30/10/2019 19:05 - 5. Juntado - Ofício
30/10/2019 10:14 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MAURICIO EDUARDO SA DE FERRANTE) Prazo: 5 dias Data final: 18/11/2019 23:59:59
30/10/2019 10:14 - 3. Decisão/Despacho - de Expediente solicitando informações
30/10/2019 09:46 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
11/09/2019 17:58 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50238945320194047000