Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5038953-27.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50365313620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/09/2022 18:35:51
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: DIOGO TEBET DA CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)
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13/09/2022 11:32 - 15. Baixa Definitiva
13/09/2022 11:31 - 14. Transitado em Julgado
13/09/2022 11:28 - 13. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO