Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5038953-27.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50365313620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/09/2022 18:35:51
Tutela: Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DIOGO TEBET DA CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



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   Nº 50396162520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/09/2022 11:32 - 15. Baixa Definitiva
   13/09/2022 11:31 - 14. Transitado em Julgado
   13/09/2022 11:28 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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