Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5038949-87.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50365313620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/09/2022 18:27:05
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DIOGO TEBET DA CRUZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)



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   Nº 50260249320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50249362020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50222098820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   14/12/2022 16:15 - 32. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   14/12/2022 13:52 - 31. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   13/12/2022 17:38 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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