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Agravo de Instrumento Nº 5038920-71.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50125955020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/09/2021 14:02:22
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Intervenção de Terceiros, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50517263220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50549394620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50400939220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50428525820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50187572720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50323107320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50445465720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50516163320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50428603520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50408614720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50517990420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50547547620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50431753420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50491697220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50547520920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50369940720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50434828020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50415352020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50017351920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50317552720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50123206220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50036365120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50202010320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50303144020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50324698920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50240025320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   19/04/2022 10:55 - 193. Baixa Definitiva
   19/04/2022 10:54 - 192. Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022
   12/04/2022 13:24 - 191. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50604719320204047000/PR
   12/04/2022 11:36 - 190. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50519474420194047000/PR
   12/04/2022 01:01 - 189. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
   11/04/2022 15:20 - 188. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50158328720204047000/PR
   08/04/2022 16:36 - 187. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/04/2022 19:23 - 186. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50447457920204047000/PR
   06/04/2022 15:20 - 185. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50709395320194047000/PR
   05/04/2022 19:43 - 184. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50039775320164047000/PR
   05/04/2022 13:10 - 183. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50346598320194047000/PR
   05/04/2022 12:43 - 182. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50451043920144047000/PR
   05/04/2022 09:50 - 181. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50116505820204047000/PR
   04/04/2022 14:26 - 180. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50381370220194047000/PR
   01/04/2022 18:44 - 179. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50292413320204047000/PR
   31/03/2022 08:41 - 178. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50625204420194047000/PR
   30/03/2022 19:21 - 177. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50455758420164047000/PR
   29/03/2022 12:03 - 176. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50330362320154047000/PR
   25/03/2022 17:30 - 175. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50444247820194047000/PR
   25/03/2022 12:24 - 174. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50092253420154047000/PR
   24/03/2022 20:15 - 173. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50427639820184047000/PR
   23/03/2022 17:15 - 172. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50110561020214047000/PR
   23/03/2022 15:15 - 171. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50507583620164047000/PR
   23/03/2022 11:58 - 170. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50017372320184047000/PR
   21/03/2022 17:57 - 169. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50034969020164047000/PR
   21/03/2022 17:32 - 168. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50617448320154047000/PR
   20/03/2022 23:59 - 167. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
   18/03/2022 09:18 - 166. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
   15/03/2022 13:43 - 165. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50604719320204047000/PR
   14/03/2022 15:33 - 164. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50604719320204047000/PR
   14/03/2022 14:55 - 163. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50604719320204047000/PR
   14/03/2022 14:52 - 162. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50604719320204047000/PR
   14/03/2022 14:43 - 161. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50604719320204047000/PR
   11/03/2022 18:06 - 160. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/03/2022 18:06 - 159. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
   10/03/2022 17:55 - 158. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/03/2022 17:55 - 157. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
   10/03/2022 16:37 - 156. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 28/04/2022 23:59:59
   10/03/2022 16:37 - 155. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 08/04/2022 23:59:59
   10/03/2022 16:37 - 154. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/04/2022 23:59:59
   10/03/2022 16:37 - 153. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 11/04/2022 23:59:59
   09/03/2022 14:36 - 152. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50571237720144047000/PR
   08/03/2022 18:15 - 151. Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
   08/03/2022 18:15 - 150. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   08/03/2022 15:40 - 149. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50371552220184047000/PR
   08/03/2022 14:25 - 148. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   03/03/2022 16:56 - 147. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50492320520144047000/PR
   02/03/2022 19:13 - 146. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50547879520174047000/PR
   02/03/2022 19:02 - 145. Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em AÇÃO PENAL (Evento 346 - Julgado procedente em parte o pedido - 02/03/2022 18:42:07) Número: 50547879520174047000/PR
   02/03/2022 18:48 - 144. Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL Número: 50547879520174047000/PR
   02/03/2022 18:37 - 143. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50162182020204047000/PR
   02/03/2022 18:19 - 142. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50268657420204047000/PR
   02/03/2022 17:33 - 141. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50050161720184047000/PR
   25/02/2022 16:25 - 140. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50022635820164047000/PR
   25/02/2022 16:22 - 139. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50056493320154047000/PR
   25/02/2022 16:10 - 138. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50235848120184047000/PR
   25/02/2022 16:08 - 137. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50235951820154047000/PR
   25/02/2022 15:55 - 136. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50392643820204047000/PR
   25/02/2022 15:48 - 135. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50604940520214047000/PR
   25/02/2022 15:42 - 134. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL Número: 50540999420214047000/PR
   25/02/2022 15:23 - 133. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50022635820164047000/PR
   25/02/2022 15:19 - 132. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50584155320214047000/PR
   25/02/2022 15:12 - 131. Comunicação eletrônica recebida - baixado Cautelar Inominada Criminal Número: 50033709820204047000/PR
   25/02/2022 15:01 - 130. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50056493320154047000/PR
   25/02/2022 14:46 - 129. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50235848120184047000/PR
   25/02/2022 14:42 - 128. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50235848120184047000/PR
   25/02/2022 14:04 - 127. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50392643820204047000/PR
   25/02/2022 13:58 - 126. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50604940520214047000/PR
   25/02/2022 13:57 - 125. Comunicação eletrônica recebida - baixado PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Número: 50604940520214047000/PR
   24/02/2022 18:37 - 124. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50082749820194047000/PR
   16/02/2022 18:26 - 123. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50427434420174047000/PR
   16/02/2022 14:51 - 122. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50353731420174047000/PR
   16/02/2022 13:49 - 121. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50065655720214047000/PR
   16/02/2022 13:18 - 120. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50098263020214047000/PR
   16/02/2022 13:09 - 119. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50098271520214047000/PR
   15/02/2022 02:00 - 118. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022
Período da sessão: 24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00
   14/02/2022 15:23 - 117. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   14/02/2022 15:23 - 116. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 08/03/2022 14:00
Sequencial: 893
   11/02/2022 14:28 - 115. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50110784420164047000/PR
   11/02/2022 13:58 - 114. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50243581420184047000/PR
   08/02/2022 12:53 - 113. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50551492920194047000/PR
   08/02/2022 12:39 - 112. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50375290420194047000/PR
   08/02/2022 12:24 - 111. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50342521420184047000/PR
   08/02/2022 08:40 - 110. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50473410220214047000/PR
   07/02/2022 18:28 - 109. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50501280420214047000/PR
   07/02/2022 17:35 - 108. Comunicação eletrônica recebida - baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50579074420204047000/PR
   07/02/2022 16:05 - 107. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50545364320184047000/PR
   04/02/2022 16:40 - 106. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50207691920154047000/PR
   04/02/2022 13:26 - 105. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50064486620214047000/PR
   04/02/2022 13:24 - 104. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50612196220194047000/PR
   01/02/2022 15:21 - 103. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50460934520144047000/PR
   01/02/2022 15:00 - 102. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50465129420164047000/PR
   31/01/2022 07:37 - 101. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50529365020194047000/PR
   25/01/2022 14:47 - 100. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50185745120214047000/PR
   24/01/2022 23:12 - 99. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50579222320144047000/PR
   24/01/2022 23:03 - 98. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50579222320144047000/PR
   24/01/2022 13:18 - 97. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50751044620194047000/PR
   21/01/2022 16:03 - 96. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50407904020204047000/PR
   21/01/2022 15:47 - 95. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50446228120204047000/PR
   21/01/2022 15:41 - 94. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50494298120194047000/PR


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