Habeas Corpus Nº 5038824-27.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50414341720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/09/2019 09:26:58
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO LOBAO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Fábio Medina Osório (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)

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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   06/08/2021 18:21 - 77. Baixa Definitiva
   03/08/2021 14:44 - 76. Recebidos os autos do STJ
   19/05/2021 14:50 - 75. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ