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Agravo de Instrumento Nº 5038636-73.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50223888120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/10/2015 19:32:59
Tutela: Indeferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: DANILO KNIJNIK (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LEONARDO VESOLOSKI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANTONIA LELIA NEVES SANCHES (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50223888120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50373852020154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50205947320154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376402720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376385720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50280338720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50232765020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50224684520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50224164920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50222874420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50222199420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221636120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221332620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50200763520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066947220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   20/07/2016 11:12 - 45. Baixa Definitiva
   20/07/2016 11:11 - 44. Trânsito em Julgado
   20/07/2016 01:11 - 43. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
   12/07/2016 16:37 - 42. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/07/2016 23:59 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
   30/06/2016 18:07 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/07/2016 23:59:59
   30/06/2016 18:07 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO) Prazo: 5 dias Data final: 19/07/2016 23:59:59
   30/06/2016 18:06 - 38. Despacho/Decisão - de Expediente
   30/06/2016 17:39 - 37. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4 - DECISÃO1Abrir documento
   24/02/2016 18:00 - 36. Remessa Interna - GAB44 -> GAB43
   23/02/2016 12:31 - 35. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB44
   22/02/2016 23:28 - 34. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/02/2016 00:44 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
   11/02/2016 00:46 - 32. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
   07/02/2016 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
   05/02/2016 20:03 - 30. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/02/2016 14:19 - 29. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.
   29/01/2016 16:43 - 28. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Número: 50223888120154047000/PR
   28/01/2016 14:57 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 22/02/2016 23:59:59
   28/01/2016 14:57 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO) Prazo: 5 dias Data final: 15/02/2016 23:59:59
   28/01/2016 14:56 - 25. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   28/01/2016 14:49 - 24. Despacho/Decisão - de Expediente
   28/01/2016 14:40 - 23. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4 - DECISÃO1Abrir documento
   26/01/2016 12:59 - 22. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB43
   21/01/2016 18:38 - 21. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/12/2015 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
   16/12/2015 18:03 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/02/2016 23:59:59
   16/12/2015 18:03 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO) Prazo: 15 dias Data final: 10/02/2016 23:59:59
   15/12/2015 15:10 - 17. Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento
   14/12/2015 13:32 - 16. Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB44 -> GAB43 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento
   10/12/2015 14:23 - 15. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   10/12/2015 09:41 - 14. Julgamento Provido - em 10/12/2015 - A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAVRARÁ O AC... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/11/2015 16:36 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   27/11/2015 16:27 - 12. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/12/2015 SEQ.: 363
   26/11/2015 17:43 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - CONTRARRAZÕES
   24/11/2015 00:44 - 10. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
   16/11/2015 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
   06/11/2015 18:15 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO) Prazo: 5 dias Data final: 23/11/2015 23:59:59
   06/11/2015 18:15 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 26/11/2015 23:59:59
   06/11/2015 18:15 - 6. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/10/2015 14:05 - 5. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP182496 - LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES para RS034445 - DANILO KNIJNIK, RS058285 - LEONARDO VESOLOSKI)
   21/10/2015 23:26 - 4. Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de GAB33 para GAB44) - processo: 50205947320154040000
   21/10/2015 20:40 - 3. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB44 -> GAB33 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/10/2015 21:03 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> GAB44 - DESPACHO1Abrir documento
   08/10/2015 19:32 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Número: 50373852020154040000


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