Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5038580-98.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50139607120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/09/2019 18:54:08
Tutela: Não Requerida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Fato Atípico, DIREITO PENAL
2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE VIEIRA RICHA
PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: THIAGO TIBINKA NEUWERT (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RODRIGO JACOB CAVAGNARI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)
Nº 50139607120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50574248220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
09/08/2022 21:06 - 57. Baixa Definitiva
09/08/2022 18:20 - 56. Recebidos os autos do STJ
30/06/2022 14:50 - 55. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR109929 - MARIA BEATRIZ WYPYCH para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)
30/06/2022 14:50 - 54. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR109929 - MARIA BEATRIZ WYPYCH para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)
12/04/2022 11:21 - 53. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT para PR109929 - MARIA BEATRIZ WYPYCH)
12/04/2022 11:21 - 52. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT para PR109929 - MARIA BEATRIZ WYPYCH)
15/07/2021 17:09 - 51. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)
15/07/2021 17:09 - 50. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)
18/04/2020 03:15 - 49. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
09/01/2020 16:16 - 48. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/01/2020 14:56 - 47. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/01/2020 14:56 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
09/01/2020 14:56 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
07/01/2020 16:50 - 44. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/01/2020 16:50 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
07/01/2020 13:09 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/01/2020 23:59:59
07/01/2020 13:09 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) Prazo: 2 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
07/01/2020 13:09 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE VIEIRA RICHA) Prazo: 2 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
07/01/2020 13:09 - 39. Juntada de certidão
19/12/2019 17:01 - 38. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
19/12/2019 16:52 - 37. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/12/2019 16:52 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
19/12/2019 16:52 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
16/12/2019 15:11 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
16/12/2019 15:11 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 13/01/2020 23:59:59
16/12/2019 14:59 - 32. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
13/12/2019 19:52 - 31. Juntada - Notas taquigráficas - NOTAS DE JULGAMENTO1
11/12/2019 14:09 - 30. Despacho
11/12/2019 14:07 - 29. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Deferido o pedido - 11/12/2019 14:06:51)
11/12/2019 14:05 - 27. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
08/12/2019 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/11/2019 17:44 - 25. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/11/2019 17:44 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
28/11/2019 13:42 - 23. Remessa Interna com declaração de voto - GAB71 -> GAB72 - VOTO1
28/11/2019 13:41 - 22. Remessa Interna - GAB72 -> GAB71
28/11/2019 12:08 - 21. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST7 -> GAB72
28/11/2019 12:08 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/12/2019 23:59:59
28/11/2019 12:08 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 16/12/2019 23:59:59
28/11/2019 12:08 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 16/12/2019 23:59:59
27/11/2019 11:52 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
27/11/2019 10:44 - 16. Remessa Interna com Acórdão - GAB72 -> ST7 - RELATÓRIO/VOTO1
- ACÓRDÃO2 26/11/2019 16:38 - 15. Julgamento - Não conhecido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
21/11/2019 16:36 - 14. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/11/2019 01:01 - 13. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/11/2019 17:20 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72
11/11/2019 17:19 - 11. Juntada de Petição - PARECER
09/11/2019 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
08/11/2019 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/10/2019 15:43 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 13/11/2019 23:59:59
30/10/2019 15:41 - 7. Juntado - Ofício
29/10/2019 11:03 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 18/11/2019 23:59:59
29/10/2019 11:03 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE VIEIRA RICHA) Prazo: 5 dias Data final: 18/11/2019 23:59:59
29/10/2019 11:02 - 4. Juntada de certidão
29/10/2019 11:00 - 3. Decisão/Despacho - de Expediente solicitando informações
29/10/2019 10:43 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1
09/09/2019 18:54 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Número: 50394126820184040000