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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Apelação Criminal Nº 5038435-57.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50384355720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/02/2021 13:28:56
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL

APELANTE: ANDRE GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR (Advogado do APELANTE)
Nome: DOUGLAS FISCHER (Procurador do APELADO)

   Nº 50384355720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 1040 (DF)
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   08/04/2022 13:41 - 26. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   08/04/2022 13:41 - 25. Transitado em Julgado - Data: 08/04/2022
   08/04/2022 11:17 - 24. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

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