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Agravo de Instrumento Nº 5037873-96.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50261012520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/08/2020 19:48:47
Tutela: Indeferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: THAMEA DANELON VALIENGO (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   16/02/2022 08:31 - 533. Baixa Definitiva
   16/02/2022 08:31 - 532. Transitado em Julgado - Data: 14/02/2022
   14/02/2022 20:51 - 531. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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