Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Assunção de Competência (Seção) Nº 5037799-76.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50105087620174047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 03/09/2019 14:19:36
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 3ª Seção

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   SUSCITANTE: 6ª Turma

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)



   Nº 50105087620174047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50217967520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50348926020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50348917520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50395728820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50265875320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   27/09/2022 18:20 - 147. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 - CONTRARRAZÕES
   27/09/2022 17:27 - 146. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   26/09/2022 18:33 - 145. Juntada de Petição - PETIÇÃO


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