Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5037684-26.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/07/2017 15:23:13
Tutela: Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
4. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
6. Advocacia administrativa, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
8. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: SILVIA MARIA MUFFO
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: VLADIMIR STASIAK (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)
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31/10/2017 02:04 - 16. Baixa Definitiva
31/10/2017 02:04 - 15. Trânsito em Julgado
31/10/2017 01:05 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9