Apelação/Remessa Necessária Nº 5037614-15.2018.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50376141520184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 04/12/2018 13:56:41
Tutela: Não Requerida
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Freqüência às Aulas, Ensino Superior, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Matrícula, Ensino Superior, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

   APELADO: LAURA FRONCHETTI GUIDUGLI

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: PAULA SEGURA DA SILVA (Advogado do APELADO)
   Nome: FÁBIO BENTO ALVES (Procurador do MPF)

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   Nº 50376141520184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50285061920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   15/03/2019 18:56 - 20. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08
   15/03/2019 18:56 - 19. Trânsito em Julgado
   15/03/2019 16:18 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO