MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037614-15.2018.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 29/06/2018 11:05:46
Tutela: Parcialmente Deferida
Juiz: DULCE HELENA DIAS BRASIL
Órgão Julgador: Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 50.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
1. Freqüência às Aulas, Ensino Superior, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Matrícula, Ensino Superior, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: LAURA FRONCHETTI GUIDUGLI
IMPETRADO: Pró-Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre
INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PAULA SEGURA DA SILVA (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FELIPE DA SILVA MULLER (Procurador do MPF)
Nº 50285061920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50376141520184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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25/04/2019 14:12 - 50. Baixa Definitiva
15/04/2019 15:45 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/04/2019 23:59 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
03/04/2019 14:33 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/04/2019 14:33 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
02/04/2019 18:41 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS) Prazo: 5 dias Data final: 25/04/2019 23:59:59
02/04/2019 18:40 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - LAURA FRONCHETTI GUIDUGLI) Prazo: 5 dias Data final: 11/04/2019 23:59:59
02/04/2019 18:40 - 43. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
15/03/2019 18:56 - 42. Recebimento - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50376141520184047100
04/12/2018 13:56 - 41. Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4
26/11/2018 16:29 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - CONTRARRAZÕES
03/11/2018 23:59 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
24/10/2018 13:42 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (IMPETRANTE - LAURA FRONCHETTI GUIDUGLI) Prazo: 15 dias Data final: 28/11/2018 23:59:59
22/10/2018 15:55 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - APELAÇÃO
15/10/2018 13:10 - 36. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 50285061920184040000/TRF
07/09/2018 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
30/08/2018 10:12 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/08/2018 10:12 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
29/08/2018 18:49 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/08/2018 18:49 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
28/08/2018 18:31 - 30. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50285061920184040000/TRF
28/08/2018 17:13 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (INTERESSADO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS) Prazo: 30 dias Data final: 25/10/2018 23:59:59
28/08/2018 17:13 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/10/2018 23:59:59
28/08/2018 17:13 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (IMPETRANTE - LAURA FRONCHETTI GUIDUGLI) Prazo: 15 dias Data final: 25/09/2018 23:59:59
27/08/2018 21:22 - 26. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - SENTENÇA1
06/08/2018 13:57 - 25. Autos com Juiz para Sentença
03/08/2018 16:12 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - PARECER
03/08/2018 16:12 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
02/08/2018 12:44 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 20/08/2018 23:59:59
02/08/2018 01:03 - 21. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/07/2018 14:30 - 20. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/07/2018 18:33 - 19. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50285061920184040000/TRF
26/07/2018 13:59 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PETIÇÃO
26/07/2018 13:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
26/07/2018 13:58 - 16. Distribuído Agravo de Instrumento Número: 50285061920184040000/TRF
18/07/2018 23:01 - 15. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 - RSPOA08-2018/02095494
(Diretor do DECORDI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre) (IMPETRADO - Diretor do DECORDI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre) Prazo: 10 dias Data final: 01/08/2018 23:59:59
18/07/2018 23:01 - 14. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 - RSPOA08-2018/02095482
(Pró-Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre) (IMPETRADO - Pró-Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre) Prazo: 10 dias Data final: 01/08/2018 23:59:59
17/07/2018 16:15 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
17/07/2018 16:15 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/07/2018 15:05 - 11. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 - RSPOA08-2018/02095482
17/07/2018 15:05 - 10. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 - RSPOA08-2018/02095494
17/07/2018 14:52 - 9. Expedição de mandado - RSPOA08-2018/02095482
(Pró-Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre)
Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA
17/07/2018 14:50 - 8. Expedição de mandado - RSPOA08-2018/02095494
(Diretor do DECORDI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre)
Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA
16/07/2018 12:37 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE (INTERESSADO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS) Prazo: 10 dias Data final: 10/08/2018 23:59:59
16/07/2018 12:37 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (IMPETRANTE - LAURA FRONCHETTI GUIDUGLI) Prazo: 15 dias Data final: 08/08/2018 23:59:59
13/07/2018 22:45 - 5. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - DESPACHO/DECISÃO1
13/07/2018 19:21 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Assunto
06/07/2018 11:43 - 3. Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/06/2018
03/07/2018 12:52 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2018 11:05 - 1. Distribuído por sorteio (RSPOA08F)