Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5037508-76.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/09/2019 11:29:55
Tutela: Indeferida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
4. Remição, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JAIMIR REINALDO REZNER
IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)
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Nº 50817062920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
03/12/2019 16:50 - 36. Baixa Definitiva
28/11/2019 12:24 - 35. Recebimento - STJ
11/10/2019 12:56 - 34. Remessa Externa para o STJ
26/09/2019 16:15 - 33. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/09/2019 16:07 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
25/09/2019 00:23 - 31. Juntada de Petição - RENÚNCIA AO PRAZO
25/09/2019 00:23 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
24/09/2019 15:23 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 30/09/2019 23:59:59
24/09/2019 15:23 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (PACIENTE/IMPETRANTE - JAIMIR REINALDO REZNER) Prazo: 2 dias Data final: 27/09/2019 23:59:59
24/09/2019 15:22 - 27. Juntada de certidão
24/09/2019 15:14 - 26. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
24/09/2019 01:02 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
19/09/2019 00:39 - 24. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
19/09/2019 00:39 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
18/09/2019 19:13 - 22. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB73 -> ST7
18/09/2019 19:13 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JAIMIR REINALDO REZNER) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2019 23:59:59
18/09/2019 19:13 - 20. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento - DESPACHO/DECISÃO1
18/09/2019 15:01 - 19. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST7 -> GAB73
18/09/2019 12:42 - 18. Juntada de Petição - AGRAVO REGIMENTAL
18/09/2019 12:42 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/09/2019 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
12/09/2019 17:13 - 15. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/09/2019 17:11 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/09/2019 12:57 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 17/09/2019 23:59:59
11/09/2019 12:57 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JAIMIR REINALDO REZNER) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2019 23:59:59
10/09/2019 19:18 - 11. Remessa Interna com Acórdão - GAB73 -> ST7 - VOTO1
- RELATÓRIO2 - ACÓRDÃO3 10/09/2019 16:40 - 10. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
09/09/2019 14:30 - 9. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/09/2019 13:59 - 8. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB73
06/09/2019 13:29 - 7. Juntada de Petição - PARECER
06/09/2019 13:29 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/09/2019 10:49 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 10/09/2019 23:59:59
03/09/2019 00:22 - 4. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB73 -> ST7
03/09/2019 00:22 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JAIMIR REINALDO REZNER) Prazo: 5 dias Data final: 23/09/2019 23:59:59
03/09/2019 00:22 - 2. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
02/09/2019 11:29 - 1. Distribuído por prevenção (GAB73) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 2068 do processo originário.Número: 50397639020184047000