Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5037467-95.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50374679520184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/07/2019 18:56:07
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL

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   RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RECORRIDO: ANTONIO PALOCCI FILHO

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   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do RECORRENTE)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do RECORRIDO)
   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do RECORRIDO)

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   20/09/2019 14:32 - 16. Trânsito em Julgado
   20/09/2019 14:24 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO