
Habeas Corpus Nº 5037394-06.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50352631520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/08/2020 12:24:01
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
5. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE GUSTAVO VIEIRA DA SILVA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
02/09/2020 15:27 - 17. Baixa Definitiva
02/09/2020 01:07 - 16. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2020 23:59 - 15. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13