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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5037389-81.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50352631520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/08/2020 12:24:01
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   5. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

   PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)

   Nº 50352631520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 1040 (DF)
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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

   17/11/2020 02:01 - 22. Baixa Definitiva
   17/11/2020 02:01 - 21. Transitado em Julgado
   17/11/2020 01:01 - 20. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

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