Habeas Corpus Nº 5037383-45.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50361280420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/10/2018 13:00:04
Tutela: Indeferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: EVANDRO COUTO VIANNA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: José Guilherme Breda (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JULIANO JOSÉ BREDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTONIO ACIR BREDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Flavia Cristina Trevizan (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: BIBIANA CAROLINE FONTELLA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DEBORA NORMANTON SOMBRIO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)

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   05/11/2018 16:13 - 22. Baixa Definitiva
   05/11/2018 16:13 - 21. Trânsito em Julgado - Data: 05/11/2018
   05/11/2018 14:04 - 20. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO