Habeas Corpus Nº 5037291-67.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50432350220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/09/2018 20:03:54
Tutela: Requerida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Temporária, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE ALBERTO MORAES REGO DE SOUZA MOITA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Edward Rocha de Carvalho (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTO LOPES TELHADA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Bruna Araujo Amatuzzi (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   02/10/2018 14:12 - 8. Baixa Definitiva
   02/10/2018 13:32 - 7. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/10/2018 13:32 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5