Habeas Corpus Nº 5037285-60.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50432350220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/09/2018 19:52:45
Tutela: Deferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Temporária, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE ALBERTO MORAES REGO DE SOUZA MOITA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Edward Rocha de Carvalho (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTO LOPES TELHADA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Bruna Araujo Amatuzzi (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)
   Nome: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR (Procurador do MPF)

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   Nº 50432350220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   16/10/2018 12:35 - 23. Baixa Definitiva
   16/10/2018 01:01 - 22. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
   10/10/2018 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   05/10/2018 19:10 - 20. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Remessa Externa - 03/10/2018 17:20:30)
   03/10/2018 16:39 - 18. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   02/10/2018 19:18 - 17. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7
   02/10/2018 19:18 - 16. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência - DESPACHO/DECISÃO1
   01/10/2018 15:11 - 15. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/10/2018 15:11 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   01/10/2018 15:11 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   01/10/2018 11:34 - 12. Remessa Interna - PLANTAO -> GAB72
   01/10/2018 11:01 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   01/10/2018 11:01 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   30/09/2018 14:29 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 11/10/2018 23:59:59
   30/09/2018 14:29 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE ALBERTO MORAES REGO DE SOUZA MOITA) Prazo: 5 dias Data final: 15/10/2018 23:59:59
   30/09/2018 14:14 - 7. Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1
   29/09/2018 22:29 - 6. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/09/2018 04:14 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 11/10/2018 23:59:59
   29/09/2018 04:14 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE ALBERTO MORAES REGO DE SOUZA MOITA) Prazo: 5 dias Data final: 08/10/2018 23:59:59
   29/09/2018 03:55 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - DESPACHO/DECISÃO1
   28/09/2018 20:23 - 2. Remessa Interna - GAB72 -> PLANTAO
   28/09/2018 19:52 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50396304820184047000