Habeas Corpus Nº 5037078-61.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50361280420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/09/2018 16:39:06
Tutela: Indeferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Prisão Temporária, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE RICHA FILHO

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LEANDRO BAETA PONZO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)

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   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   06/11/2018 11:51 - 26. Baixa Definitiva
   06/11/2018 11:51 - 25. Trânsito em Julgado - Data: 06/11/2018
   06/11/2018 01:02 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19