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Agravo de Instrumento Nº 5036796-18.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50250257420214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 06/09/2021 07:35:38
Tutela: Deferida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Gestante / Adotante / Paternidade, Licenças / Afastamentos, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: USIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA EM SAUDE

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: FELIPE DE SOUTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do MPF)



   Nº 50250257420214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   22/04/2022 07:49 - 43. Baixa Definitiva
   22/04/2022 07:49 - 42. Transitado em Julgado
   20/04/2022 08:53 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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