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Agravo de Instrumento Nº 5036796-18.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50250257420214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 06/09/2021 07:35:38
Tutela: Deferida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Gestante / Adotante / Paternidade, Licenças / Afastamentos, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: USIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA EM SAUDE

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FELIPE DE SOUTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do MPF)



   Nº 50250257420214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   22/04/2022 07:49 - 43. Baixa Definitiva
   22/04/2022 07:49 - 42. Transitado em Julgado
   20/04/2022 08:53 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/04/2022 11:45 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/04/2022 23:59 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
   04/04/2022 10:40 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/04/2022 10:40 - 37. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
   31/03/2022 17:55 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/03/2022 17:55 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
   31/03/2022 14:25 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Data final: 29/04/2022 23:59:59
   31/03/2022 14:25 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 19/04/2022 23:59:59
   31/03/2022 14:25 - 32. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 22/04/2022 23:59:59
   31/03/2022 14:25 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - USIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA EM SAUDE) Prazo: 15 dias Data final: 06/05/2022 23:59:59
   31/03/2022 14:17 - 30. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
   31/03/2022 14:17 - 29. Prejudicado o recurso - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/03/2022 10:57 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   02/03/2022 15:57 - 27. Comunicação eletrônica recebida - julgado PROCEDIMENTO COMUM Número: 50250257420214047200/SC
   11/01/2022 12:03 - 26. Remetidos os Autos - ST1 -> ST4
   11/01/2022 08:38 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/12/2021 23:59 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
   17/12/2021 17:49 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/12/2021 17:49 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   16/12/2021 13:46 - 21. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   16/12/2021 13:46 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/03/2022 23:59:59
   16/12/2021 13:46 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 08/03/2022 23:59:59
   16/12/2021 13:46 - 18. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - USIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA EM SAUDE) Prazo: 15 dias Data final: 14/02/2022 23:59:59
   16/12/2021 13:46 - 17. Decisão interlocutória
   16/12/2021 13:32 - 16. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST1 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/11/2021 16:29 - 15. Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
   30/11/2021 15:38 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - PETIÇÃO
   30/11/2021 15:38 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
   23/11/2021 15:22 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 25/01/2022 23:59:59
   22/11/2021 22:21 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - CONTRARRAZÕES
   12/10/2021 01:01 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   03/10/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
   29/09/2021 17:03 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - AGRAVO INTERNO
   29/09/2021 17:03 - 7. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   23/09/2021 17:59 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/11/2021 23:59:59
   23/09/2021 17:59 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 17/11/2021 23:59:59
   23/09/2021 17:59 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - USIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA EM SAUDE) Prazo: 5 dias Data final: 11/10/2021 23:59:59
   23/09/2021 16:52 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
   14/09/2021 14:49 - 2. Concedida a tutela provisória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/09/2021 07:35 - 1. Distribuído por sorteio (GAB41) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.


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