Cautelar Inominada Criminal (Turma) Nº 5036713-07.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50428748220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/09/2018 19:25:55
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Recurso, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   REQUERENTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do REQUERIDO)

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   Nº 50428748220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   22/11/2018 11:46 - 23. Baixa Definitiva
   22/11/2018 11:46 - 22. Trânsito em Julgado - Data: 22/11/2018
   21/11/2018 01:01 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16