Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5036660-70.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/06/2021 10:37:55
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: FREDERICO AUGUSTO DE AZEVEDO LIMA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERIDO)
Nome: MOZART PERSON FUCHS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: PAULO MAURICIO DE MELLO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WALDIMIRO VIEIRA JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: VALCLEY RUBENS VENDRAMIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROBERTO MELLO MILANEZE (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FLÁVIA TORRES SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SERGIO EDUARDO BUSATO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RICARDO HIROSHI ISHIDA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RUBENS LOPES DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: IVAN ZIOLKOWSKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CHRISTIAN ROBERT WURSTER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILSON MICOSKI LUZ (Procurador do INTERESSADO)
Nome: LUCIANO FLORES DE LIMA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JULIO MITSUO FUJIKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: THIAGO SASS ESCORSIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RAFAEL BOLNER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ARMANDO SATO TURTELLI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JOEL MOREIRA CICCOTTI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CAROLINE CRISTIANE BERNARDI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: HUGO LEONARDO LUIZ FRANCISCO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS JUNIOR SOVINSKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS HENRIQUE MORAES PANZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GRAZIELLA SANTOS GODOI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO BARTH KUNKEL (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JULIANO GARCIA SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO RICARDO KERSCHER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: BRUNA LUCHINI MARTINS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ELVIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: MARTINA ZISCHLER (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: THAYRA ARAUJO KRAISMANN (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: VALNEI XAVIER ALBERTON (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: LUCIANA LOURENCO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: RODRIGO JOSE BERNARDES (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ISAAC BRITO DO NASCIMENTO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nome: ESDRAS EMIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50458814320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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13/12/2022 17:15 - 73. Alterada a parte - retificação - Situação da parte FREDERICO AUGUSTO DE AZEVEDO LIMA - ARQUIVADO
13/12/2022 17:15 - 72. Baixa Definitiva
20/07/2022 15:38 - 71. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
08/03/2022 01:03 - 70. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/02/2022 23:59 - 69. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/02/2022 17:50 - 68. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
18/02/2022 17:50 - 67. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/02/2022 14:59 - 66. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/02/2022 23:59:59
17/02/2022 14:59 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - FREDERICO AUGUSTO DE AZEVEDO LIMA) Prazo: 5 dias Data final: 07/03/2022 23:59:59
17/02/2022 14:59 - 64. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
26/01/2022 16:28 - 63. Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 16:18 - 62. Juntada de Petição - PETIÇÃO
15/01/2022 01:01 - 61. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/01/2022 01:02 - 60. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/12/2021 16:55 - 59. Juntada de Petição - RESPOSTA
20/12/2021 16:55 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/12/2021 23:59 - 57. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/12/2021 14:37 - 56. Juntado(a)
14/12/2021 16:12 - 55. Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2021 15:27 - 54. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 15:12 - 53. Juntado(a)
11/12/2021 23:59 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/12/2021 18:33 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2022 23:59:59
10/12/2021 18:33 - 50. Expedição de ofício
10/12/2021 18:16 - 49. Expedição de ofício
10/12/2021 18:16 - 48. Expedição de ofício
09/12/2021 17:56 - 47. Juntada de Petição - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)
09/12/2021 14:06 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - FREDERICO AUGUSTO DE AZEVEDO LIMA) Prazo: 5 dias Data final: 14/01/2022 23:59:59
08/12/2021 15:40 - 45. Juntada de Petição - APRECIAÇÃO JUDICIAL
08/12/2021 10:04 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/12/2021 16:57 - 43. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002816-42.2015.4.04.7000/PR, 5002951-83.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 37
02/12/2021 17:17 - 42. Juntada de Petição - PARECER
02/12/2021 17:17 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/12/2021 17:40 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 14/12/2021 23:59:59
01/12/2021 17:40 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 07/12/2021 23:59:59
01/12/2021 17:40 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - FREDERICO AUGUSTO DE AZEVEDO LIMA) Prazo: 5 dias Data final: 07/01/2022 23:59:59
01/12/2021 17:40 - 37. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
27/10/2021 09:37 - 36. Juntada de Petição - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)
21/10/2021 11:19 - 35. Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 11:22 - 34. Juntada de Petição - PETIÇÃO
15/10/2021 23:59 - 33. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/10/2021 18:10 - 32. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2021 18:08 - 31. Juntada de certidão
05/10/2021 14:02 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 27/10/2021 23:59:59
05/10/2021 14:02 - 29. Vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
30/09/2021 17:16 - 28. Juntado(a)
27/09/2021 10:37 - 27. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
23/09/2021 11:32 - 26. Juntada de Petição - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)
13/09/2021 20:14 - 25. Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 14:28 - 24. Juntada de Petição - PETIÇÃO
11/09/2021 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2021 18:15 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 20/09/2021 23:59:59
01/09/2021 11:34 - 21. Juntada de Petição - APRECIAÇÃO JUDICIAL
30/08/2021 14:35 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2021 12:46 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 06/09/2021 23:59:59
29/08/2021 17:30 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/08/2021 23:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2021 14:46 - 16. Juntada de Petição - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)
16/08/2021 15:23 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/09/2021 23:59:59
16/08/2021 14:55 - 14. Juntada de Petição - APRECIAÇÃO JUDICIAL
13/08/2021 01:01 - 13. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/08/2021 23:59 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2021 16:02 - 11. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2021 15:57 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 12/08/2021 23:59:59
23/07/2021 01:02 - 9. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/07/2021 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/07/2021 14:05 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 22/07/2021 23:59:59
02/07/2021 14:05 - 6. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
10/06/2021 11:57 - 5. Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 11:37 - 4. Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de PRCTB01F para PRCTB14F) - processo: 50028164220154047000
10/06/2021 11:37 - 3. Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
10/06/2021 11:37 - 2. Alterado o assunto processual
10/06/2021 10:37 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB01F) - Número: 50028164220154047000/PR