Agravo de Instrumento Nº 5036249-41.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50033108220124047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/08/2022 18:39:34
Tutela: Indeferida
Relator: LUIZ ANTONIO BONAT - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Terreno de Marinha, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: MOISES ELIAS DO NASCIMENTO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ADRIANA ZAWADA MELO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: JOSIANI LINJARDI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ELIEZER GOMES DA SILVA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50033108220124047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   28/02/2023 02:00 - 38. Baixa Definitiva
   28/02/2023 02:00 - 37. Transitado em Julgado
   28/02/2023 01:01 - 36. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
   02/02/2023 01:02 - 35. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
   19/12/2022 17:55 - 34. Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
   07/12/2022 14:42 - 33. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/12/2022 13:34 - 32. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   06/12/2022 13:32 - 31. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/12/2022 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
   28/11/2022 11:07 - 29. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/11/2022 11:07 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   25/11/2022 12:56 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 16/02/2023 23:59:59
   25/11/2022 12:56 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/02/2023 23:59:59
   25/11/2022 12:56 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 27/02/2023 23:59:59
   25/11/2022 12:56 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR) Prazo: 30 dias Data final: 24/02/2023 23:59:59
   25/11/2022 12:56 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - MOISES ELIAS DO NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Data final: 01/02/2023 23:59:59
   24/11/2022 13:29 - 22. Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12 - ACÓRDÃO1 - RELATÓRIO/VOTO2
   23/11/2022 17:11 - 21. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   04/11/2022 02:00 - 20. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022
Período da sessão: 16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00
   03/11/2022 14:23 - 19. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   03/11/2022 14:23 - 18. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 23/11/2022 16:00
Sequencial: 251
   21/10/2022 15:50 - 17. Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST12 -> GAB122
   21/10/2022 01:02 - 16. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
   17/10/2022 09:05 - 15. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   29/09/2022 01:02 - 14. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
   08/09/2022 15:16 - 13. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   04/09/2022 23:59 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 9
   26/08/2022 16:41 - 11. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   26/08/2022 16:41 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   25/08/2022 16:25 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - MOISES ELIAS DO NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Data final: 28/09/2022 23:59:59
   25/08/2022 16:25 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 11/10/2022 23:59:59
   25/08/2022 16:25 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 20/10/2022 23:59:59
   25/08/2022 16:25 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 20/10/2022 23:59:59
   25/08/2022 16:25 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR) Prazo: 30 dias Data final: 20/10/2022 23:59:59
   25/08/2022 16:25 - 4. Não Concedida a Medida Liminar
   25/08/2022 16:24 - 3. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SULA PAPOULIAS NASCIMENTO - EXCLUÍDA
   25/08/2022 16:12 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB122 -> ST12 - DESPACHO/DECISÃO1
   16/08/2022 18:39 - 1. Distribuído por sorteio (GAB122) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.