Agravo de Instrumento Nº 5036249-41.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50033108220124047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/08/2022 18:39:34
Tutela: Indeferida
Relator: LUIZ ANTONIO BONAT - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Terreno de Marinha, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: MOISES ELIAS DO NASCIMENTO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ADRIANA ZAWADA MELO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FRANCISCO ADEMIR DE ANDRADE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ELIEZER GOMES DA SILVA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50033108220124047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   02/02/2023 01:02 - 35. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
   19/12/2022 17:55 - 34. Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
   07/12/2022 14:42 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO