Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5036169-19.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50401218920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/09/2018 19:54:49
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JACKSON LUIZ GAVAZZONI
IMPETRADO: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: MAURICIO DEFASSI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)
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Nº 50401062320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50401114520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50401175220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50401279620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50404532720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50408761620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50574170320124047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50590273520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50627603820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
06/03/2019 13:26 - 46. Baixa Definitiva
02/03/2019 20:54 - 45. Recebimento - STJ
01/03/2019 17:40 - 44. Devolução ao STJ
01/03/2019 17:40 - 43. Juntado(a)
01/03/2019 16:09 - 42. Remessa Interna com ofício - VICE -> SREC - OFÍCIO1
28/02/2019 14:39 - 41. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE - CERTIDÃO1
28/02/2019 14:38 - 40. Recebimento - STJ
28/02/2019 14:33 - 39. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Recebimento - STJ - 27/02/2019 19:07:48)
10/11/2018 10:00 - 37. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0303266-5 EM 09/11/2018
09/11/2018 14:31 - 36. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
09/11/2018 11:04 - 35. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/11/2018 10:46 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
07/11/2018 18:08 - 33. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/11/2018 18:08 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
07/11/2018 13:52 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 13/11/2018 23:59:59
07/11/2018 13:52 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JACKSON LUIZ GAVAZZONI) Prazo: 2 dias Data final: 09/11/2018 23:59:59
07/11/2018 13:51 - 29. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 07/11/2018 13:51:16)
07/11/2018 13:51 - 28. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 07/11/2018 13:51:16)
06/11/2018 17:00 - 25. Remessa Interna com despacho/decisão - PRES -> SREC
06/11/2018 16:56 - 24. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1
06/11/2018 16:48 - 23. Remessa Interna - VICE -> PRES
06/11/2018 13:36 - 22. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
06/11/2018 12:44 - 21. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
05/11/2018 18:23 - 20. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
27/10/2018 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
26/10/2018 10:06 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/10/2018 09:27 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
17/10/2018 15:31 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 12/11/2018 23:59:59
17/10/2018 15:31 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JACKSON LUIZ GAVAZZONI) Prazo: 5 dias Data final: 05/11/2018 23:59:59
17/10/2018 10:13 - 14. Julgamento Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
16/10/2018 19:07 - 13. Remessa Interna com Acórdão - GAB73 -> ST7 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 11/10/2018 18:53 - 12. Incluído em mesa para julgamento
09/10/2018 13:50 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB73
09/10/2018 13:39 - 10. Juntada de Petição - PARECER
05/10/2018 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/09/2018 11:04 - 8. Juntado - Ofício
25/09/2018 14:12 - 7. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/09/2018 14:12 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
25/09/2018 11:55 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/10/2018 23:59:59
21/09/2018 22:13 - 4. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB73 -> ST7
21/09/2018 22:13 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JACKSON LUIZ GAVAZZONI) Prazo: 5 dias Data final: 01/10/2018 23:59:59
21/09/2018 22:13 - 2. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - DESPACHO/DECISÃO1
20/09/2018 19:54 - 1. Distribuído por prevenção (GAB73) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 598 do processo originário.Número: 50174738620154047000