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Agravo de Instrumento Nº 5036105-04.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50008101020214047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 31/08/2021 16:31:56
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Seguro, Sistema Financeiro da Habitação SFH, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL
   2. Mútuo, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL
   3. Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDOR
   4. Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL
   5. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

   AGRAVADO: JALILI REGINA DE MENEZES

   INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: THIAGO PEREIRA SEARA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JAMILLE AMARAL CHELALA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50008101020214047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   22/09/2022 01:01 - 85. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
   02/09/2022 17:29 - 84. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - CONTRARRAZÕES
   27/08/2022 23:59 - 83. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
   23/08/2022 01:01 - 82. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76
   17/08/2022 18:51 - 81. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - CAIXA SEGURADORA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 21/09/2022 23:59:59
   17/08/2022 18:51 - 80. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Data final: 21/09/2022 23:59:59
   17/08/2022 18:51 - 79. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - JALILI REGINA DE MENEZES) Prazo: 15 dias Data final: 21/09/2022 23:59:59
   17/08/2022 18:47 - 78. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   13/08/2022 23:59 - 77. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
   03/08/2022 13:48 - 76. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CAIXA SEGURADORA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 22/08/2022 23:59:59
   03/08/2022 13:48 - 75. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Data final: 22/08/2022 23:59:59
   03/08/2022 13:48 - 74. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 05/09/2022 23:59:59
   03/08/2022 13:48 - 73. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - JALILI REGINA DE MENEZES) Prazo: 5 dias Data final: 22/08/2022 23:59:59
   03/08/2022 13:48 - 72. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 05/09/2022 23:59:59
   27/07/2022 20:36 - 71. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   27/07/2022 18:11 - 70. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   22/07/2022 03:05 - 69. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   22/07/2022 01:01 - 68. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
   19/07/2022 18:13 - 67. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - CONTRARRAZÕES
   05/07/2022 17:18 - 66. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - CONTRARRAZÕES
   30/06/2022 23:59 - 65. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
   20/06/2022 09:13 - 64. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - CAIXA SEGURADORA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2022 23:59:59
   20/06/2022 09:13 - 63. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2022 23:59:59
   20/06/2022 09:13 - 62. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - JALILI REGINA DE MENEZES) Prazo: 15 dias Data final: 21/07/2022 23:59:59
   20/06/2022 06:57 - 61. Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA
   14/06/2022 12:30 - 60. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   14/06/2022 01:02 - 59. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
   13/06/2022 17:47 - 58. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/06/2022 09:37 - 57. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49 - RECURSO ESPECIAL
   13/06/2022 09:29 - 56. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC020663 - LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO para SC033285 - THIAGO PEREIRA SEARA)
   13/06/2022 09:29 - 55. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC020663 - LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO para SC033285 - THIAGO PEREIRA SEARA)
   21/05/2022 23:59 - 54. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51
   12/05/2022 09:49 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/05/2022 09:49 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   11/05/2022 17:12 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - CAIXA SEGURADORA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
   11/05/2022 17:12 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Data final: 02/06/2022 23:59:59
   11/05/2022 17:12 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
   11/05/2022 17:12 - 48. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - JALILI REGINA DE MENEZES) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
   11/05/2022 17:12 - 47. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 13/06/2022 23:59:59
   11/05/2022 16:44 - 46. Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   11/05/2022 16:06 - 45. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   22/04/2022 02:00 - 44. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022
Período da sessão: 03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00
   20/04/2022 15:21 - 43. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   20/04/2022 15:21 - 42. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 11/05/2022 16:00
Sequencial: 218
   05/04/2022 16:10 - 41. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
   05/04/2022 01:01 - 40. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
   28/03/2022 17:57 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - PETIÇÃO
   27/03/2022 23:59 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
   17/03/2022 15:55 - 37. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/03/2022 15:55 - 36. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
   17/03/2022 15:48 - 35. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - CAIXA SEGURADORA S/A) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:48 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Data final: 24/03/2022 23:59:59
   17/03/2022 15:48 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (AGRAVADO - JALILI REGINA DE MENEZES) Prazo: 5 dias Data final: 04/04/2022 23:59:59
   17/03/2022 01:01 - 32. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27
   23/02/2022 17:18 - 31. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   20/02/2022 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27
   10/02/2022 14:07 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/02/2022 14:07 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   10/02/2022 13:33 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - CAIXA SEGURADORA S/A) Prazo: 15 dias Data final: 16/03/2022 23:59:59
   10/02/2022 13:33 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Data final: 07/03/2022 23:59:59
   10/02/2022 13:33 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 16/03/2022 23:59:59
   10/02/2022 13:33 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - JALILI REGINA DE MENEZES) Prazo: 15 dias Data final: 16/03/2022 23:59:59
   10/02/2022 13:33 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 16/03/2022 23:59:59
   09/02/2022 18:19 - 22. Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   09/02/2022 16:31 - 21. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   21/01/2022 02:00 - 20. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022
Período da sessão: 01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00
   17/12/2021 17:44 - 19. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   17/12/2021 17:44 - 18. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 09/02/2022 16:00
Sequencial: 443
   18/11/2021 17:33 - 17. Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB41
   18/11/2021 15:02 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CONTRARRAZÕES
   01/11/2021 16:51 - 15. Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA
   23/10/2021 23:59 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   17/10/2021 15:48 - 13. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/10/2021 15:48 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   17/10/2021 15:48 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   13/10/2021 14:03 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 11/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 14:03 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - JALILI REGINA DE MENEZES) Prazo: 15 dias Data final: 19/11/2021 23:59:59
   13/10/2021 14:03 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 11/11/2021 23:59:59
   11/10/2021 20:25 - 7. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
   11/10/2021 20:25 - 6. Indeferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/10/2021 16:10 - 5. Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO) - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
   09/09/2021 18:54 - 4. Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB44 para GAB41)
   08/09/2021 09:36 - 3. Declarada suspeição
   07/09/2021 13:58 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   31/08/2021 16:31 - 1. Distribuído por sorteio (GAB44) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41, 19 do processo originário.


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