Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Nº 5036075-37.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50300419520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/08/2019 15:55:22
Tutela: Não Requerida
Relator: LEANDRO PAULSEN - Corte Especial
Órgão Julgador: GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Corte Especial
Assuntos:
1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Assistência Judiciária Gratuita, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
SUSCITANTE: Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba
SUSCITADO: OS MESMOS
INTERESSADO: ALICIO DANTAS DE ALMEIDA FILHO
AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PAULO ROBERTO MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: MARCOS MAZZOTTI (Procurador do AMICUS CURIAE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)
Nº 50300419520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50212533820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
08/05/2022 23:59 - 151. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/04/2022 15:35 - 150. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
28/04/2022 15:04 - 149. Conclusos para decisão/despacho - SCE -> GAB12