Habeas Corpus Nº 5036024-26.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50306178820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/08/2019 11:47:24
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: NAEDE DE ALMEIDA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO TURBAY FREIRIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANANDA FRANCA DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50744538720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750228820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50763115620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50784248020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795489820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   17/12/2021 17:37 - 60. Baixa Definitiva
   17/12/2021 17:29 - 59. Remetidos os Autos - GAB82 -> ST8
   17/12/2021 16:49 - 58. Conclusos para decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   17/12/2021 16:43 - 57. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   17/12/2021 16:31 - 56. Juntada de certidão
   14/12/2021 15:21 - 55. Determinada a intimação
   14/12/2021 14:24 - 54. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   14/12/2021 13:19 - 53. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
   10/12/2021 13:00 - 52. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   29/10/2019 12:47 - 51. Baixa Definitiva
   29/10/2019 12:47 - 50. Trânsito em Julgado - Data: 29/10/2019
   29/10/2019 01:08 - 49. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
   21/10/2019 16:06 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
   17/10/2019 14:40 - 47. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/10/2019 14:40 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
   16/10/2019 16:32 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/10/2019 23:59:59
   16/10/2019 16:32 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - NAEDE DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Data final: 28/10/2019 23:59:59
   16/10/2019 15:04 - 43. Remessa Interna - GAB82 -> ST8 - QUESTÃO DE ORDEM1
   16/10/2019 10:33 - 42. Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   14/10/2019 14:32 - 41. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   14/10/2019 14:31 - 40. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
   10/10/2019 15:36 - 39. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Remessa Interna com Acórdão - 10/10/2019 13:46:25)
   10/10/2019 15:36 - 38. Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ACOR 3 - Evento 34 - Remessa Interna com Acórdão - 10/10/2019 13:46:25
   10/10/2019 15:36 - 37. Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 34 - Remessa Interna com Acórdão - 10/10/2019 13:46:25
   10/10/2019 15:36 - 36. Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 34 - Remessa Interna com Acórdão - 10/10/2019 13:46:25
   10/10/2019 15:35 - 35. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   09/10/2019 19:17 - 33. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   09/10/2019 10:30 - 32. Baixa Definitiva
   09/10/2019 01:09 - 31. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
   04/10/2019 14:58 - 30. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Incluído em mesa para julgamento - 04/10/2019 12:46:08)
   04/10/2019 14:49 - 29. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   04/10/2019 11:45 - 27. Remessa Interna com ofício - GAB82 -> ST8
   03/10/2019 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   01/10/2019 18:50 - 25. Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - ST8 -> GAB82
   01/10/2019 18:34 - 24. Juntado(a)
   24/09/2019 15:20 - 23. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/09/2019 15:20 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   23/09/2019 18:00 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/09/2019 23:59:59
   23/09/2019 18:00 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NAEDE DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Data final: 08/10/2019 23:59:59
   23/09/2019 18:00 - 19. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   23/09/2019 17:49 - 18. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   23/09/2019 16:43 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/09/2019 15:59 - 16. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   11/09/2019 17:22 - 15. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   11/09/2019 17:19 - 14. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   11/09/2019 16:48 - 13. Remessa Interna com ofício - GAB82 -> ST8
   10/09/2019 17:03 - 12. Juntada de Petição - PARECER
   09/09/2019 16:36 - 11. Juntado(a)
   07/09/2019 23:59 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
   05/09/2019 13:29 - 9. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   05/09/2019 12:51 - 8. Juntada de Petição - AGRAVO REGIMENTAL
   02/09/2019 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   28/08/2019 10:48 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 11/09/2019 23:59:59
   28/08/2019 10:02 - 5. Juntado - Ofício
   23/08/2019 10:32 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NAEDE DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Data final: 09/09/2019 23:59:59
   23/08/2019 10:32 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   22/08/2019 23:29 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   22/08/2019 11:47 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 236 do processo originário.Número: 50441536920194047000