Habeas Corpus Nº 5035871-22.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50738417620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/08/2021 14:31:50
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: ANIBAL FERREIRA GOMES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAROLINE SCANDELARI RAUPP (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)

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   Nº 50218941720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50108624420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50604719320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50238899420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50738443120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   22/11/2021 00:15 - 33. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   22/11/2021 00:03 - 32. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   19/11/2021 01:02 - 31. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
   14/11/2021 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   05/11/2021 16:25 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/11/2021 16:25 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   04/11/2021 17:03 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/11/2021 23:59:59
   04/11/2021 17:03 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - ANIBAL FERREIRA GOMES) Prazo: 2 dias Data final: 18/11/2021 23:59:59
   04/11/2021 17:03 - 25. Juntada de certidão
   04/11/2021 15:21 - 24. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   03/11/2021 20:47 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - RECURSO ORDINÁRIO
   24/10/2021 23:59 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
   15/10/2021 16:37 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/10/2021 16:37 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   14/10/2021 14:14 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/10/2021 23:59:59
   14/10/2021 14:14 - 18. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - ANIBAL FERREIRA GOMES) Prazo: 5 dias Data final: 03/11/2021 23:59:59
   14/10/2021 14:10 - 17. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   13/10/2021 18:27 - 16. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   01/10/2021 14:21 - 15. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   22/09/2021 01:01 - 14. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
   12/09/2021 23:59 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   09/09/2021 13:36 - 12. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   09/09/2021 12:06 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   09/09/2021 12:06 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   06/09/2021 14:46 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 13/09/2021 23:59:59
   06/09/2021 13:12 - 8. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50738417620194047000/PR referente ao evento 174
   02/09/2021 19:02 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ANIBAL FERREIRA GOMES) Prazo: 5 dias Data final: 21/09/2021 23:59:59
   02/09/2021 19:01 - 6. Não Concedida a Medida Liminar
   02/09/2021 18:58 - 5. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   31/08/2021 12:53 - 4. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - EXCLUÍDA
   31/08/2021 12:53 - 3. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - EXCLUÍDA
   31/08/2021 12:53 - 2. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE SCANDELARI RAUPP - EXCLUÍDA
   30/08/2021 14:31 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.Número: 50553620620174047000/TRF4