Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5035871-22.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50738417620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/08/2021 14:31:50
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: ANIBAL FERREIRA GOMES
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CAROLINE SCANDELARI RAUPP (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)
Nº 50738417620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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22/11/2021 00:15 - 33. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
22/11/2021 00:03 - 32. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/11/2021 01:02 - 31. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26