Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5035483-85.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50692113120204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 10/08/2022 15:18:46
Tutela: Não Requerida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Trancamento, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO KENZI ANTONINI
IMPETRADO: Juízo Substituto da 7ª VF de Porto Alegre
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PIETRO MIORIM (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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10/08/2022 16:10 - 2. Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
10/08/2022 15:18 - 1. Distribuído por prevenção (GAB73) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 203 do processo originário.Número: 50354820320224040000/TRF4
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