Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5035478-63.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50692113120204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 10/08/2022 15:04:35
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Trancamento, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO KENZI ANTONINI
IMPETRADO: Juízo Substituto da 7ª VF de Porto Alegre
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PIETRO MIORIM (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)
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