Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5035433-45.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50354334520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/01/2022 14:02:40
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 2000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: BRUNO ALEXANDRE GOZZI (Advogado do APELANTE)
   Nome: LAURA MENDES BUMACHAR (Advogado do APELANTE)
   Nome: BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELADO)
   Nome: CLAUDIO DUTRA FONTELLA (Procurador do MPF)



   Nº 50354334520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50336064720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   05/07/2022 11:24 - 31. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01
   05/07/2022 11:24 - 30. Transitado em Julgado
   05/07/2022 01:01 - 29. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20


(Próximos Eventos)