Habeas Corpus Nº 5035325-69.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50378004720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/09/2018 15:57:08
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE THEODOCIO ATHERINO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   Nº 50378004720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   19/09/2018 11:22 - 9. Baixa Definitiva
   19/09/2018 11:21 - 8. Despacho/Decisão - Terminativa - Indeferimento da Inicial
   19/09/2018 10:07 - 7. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1