Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5035323-02.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50378004720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/09/2018 15:51:38
Tutela: Requerida
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE THEODOCIO ATHERINO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DR LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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04/03/2020 09:49 - 27. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR020812 - CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO para PR099033 - LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES)
16/10/2018 12:39 - 26. Baixa Definitiva
16/10/2018 01:01 - 25. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21