Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5035290-66.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50352906620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/02/2016 12:00:43
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: EVERALDO KAFKA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: TALITA SOARES DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
Nome: cledy gonçalves soares dos santos (Advogado do APELANTE)
Nome: MAURICIO DEFASSI (Advogado do APELANTE)
Nome: johnny pasin (Advogado do APELANTE)
Nome: Fernando Henrique Vieira Zanatta (Advogado do APELANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do APELADO)
Nº 50352906620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50817062920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
21/11/2016 13:55 - 44. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
21/11/2016 13:50 - 43. Trânsito em Julgado
19/11/2016 01:03 - 42. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/10/2016 23:59 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
21/10/2016 10:06 - 40. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/10/2016 10:02 - 39. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
20/10/2016 09:35 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/10/2016 23:59:59
20/10/2016 09:35 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - EVERALDO KAFKA) Prazo: 15 dias Data final: 18/11/2016 23:59:59
19/10/2016 17:03 - 36. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
19/10/2016 16:53 - 35. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
17/10/2016 18:24 - 34. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
17/10/2016 14:53 - 33. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
17/10/2016 14:53 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
14/10/2016 09:29 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 03/11/2016 23:59:59
14/10/2016 09:28 - 30. Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões - ATO ORDINATÓRIO1
11/10/2016 16:07 - 29. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
11/10/2016 16:07 - 28. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - EVERALDO KAFKA
Data: 23/09/2016
11/10/2016 15:51 - 27. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
25/09/2016 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/09/2016 21:24 - 25. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/09/2016 21:23 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
15/09/2016 14:30 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/10/2016 23:59:59
15/09/2016 14:30 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - EVERALDO KAFKA) Prazo: 15 dias Data final: 11/10/2016 23:59:59
15/09/2016 11:50 - 21. Remessa Interna com Acórdão - GAB73 -> ST7 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 13/09/2016 18:35 - 20. Julgamento do Incidente Improvido - em 13/09/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - EXTRATO DE ATA1
12/09/2016 11:53 - 19. Incluído em mesa para julgamento
06/09/2016 16:33 - 18. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB73
06/09/2016 16:33 - 17. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB73
06/09/2016 16:19 - 16. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
31/08/2016 14:41 - 15. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/08/2016 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/08/2016 15:56 - 13. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016
18/08/2016 14:17 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/09/2016 23:59:59
18/08/2016 14:17 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - EVERALDO KAFKA) Prazo: 15 dias Data final: 13/09/2016 23:59:59
18/08/2016 12:06 - 10. Remessa Interna com Acórdão - GAB73 -> ST7 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 16/08/2016 15:49 - 9. Julgamento - Mantida a Sentença - em 16/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CRIMINAL. - EXTRATO DE ATA1
29/07/2016 14:00 - 8. Conclusão para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71
27/07/2016 17:37 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
27/07/2016 17:35 - 6. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/08/2016 SEQ.: 4
20/07/2016 14:49 - 5. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB73 -> ST7
22/03/2016 14:32 - 4. Juntada de Petição - PARECER
10/03/2016 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
29/02/2016 16:01 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 28/03/2016 23:59:59
29/02/2016 12:00 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB73) - Número: 50592574320154047000