Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaINCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5035290-66.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50218478220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 17/07/2015 16:21:57
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: EVERALDO KAFKA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: TALITA SOARES DOS SANTOS VASSELAI (Advogado do REQUERENTE)
Nome: CLEDY GONCALVES SOARES DOS SANTOS (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MAURICIO DEFASSI (Advogado do REQUERENTE)
Nome: JOHNNY PASIN (Advogado do REQUERENTE)
Nome: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50218478220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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23/11/2016 17:24 - 52. Baixa Definitiva
23/11/2016 16:46 - 51. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
23/11/2016 16:46 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
22/11/2016 15:38 - 49. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/11/2016 15:38 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
22/11/2016 12:53 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/11/2016 23:59:59
22/11/2016 12:53 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - EVERALDO KAFKA) Prazo: 5 dias Data final: 28/11/2016 23:59:59
21/11/2016 19:30 - 45. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
21/11/2016 14:24 - 44. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2016 13:55 - 43. Recebimento - TRF4 -> PRCTB13 Número: 50352906620154047000
11/10/2016 16:07 - 42. Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - EVERALDO KAFKA
Data: 23/09/2016 Número: 50352906620154047000/TRF
16/08/2016 15:49 - 41. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50352906620154047000/TRF
29/02/2016 12:00 - 40. Remessa Externa - PRCTB13 -> TRF4
26/02/2016 16:08 - 39. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
26/02/2016 16:08 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
19/02/2016 13:17 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 07/03/2016 23:59:59
18/02/2016 16:18 - 36. Juntada de Petição - APELAÇÃO
08/02/2016 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
29/01/2016 17:38 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - EVERALDO KAFKA) Prazo: 8 dias Data final: 18/02/2016 23:59:59
29/01/2016 17:28 - 33. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1
28/01/2016 18:52 - 32. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2016 18:32 - 31. Juntada de Petição - APELAÇÃO
28/01/2016 18:32 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
22/01/2016 14:13 - 29. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/01/2016 14:13 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
21/01/2016 17:00 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/01/2016 23:59:59
21/01/2016 17:00 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - EVERALDO KAFKA) Prazo: 5 dias Data final: 02/02/2016 23:59:59
21/01/2016 16:24 - 25. Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido - DESPACHO/DECISÃO1
07/01/2016 17:43 - 24. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2015 03:00 - 23. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/11/2015 16:55 - 22. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/11/2015 10:33 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/11/2015 23:59 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
29/10/2015 16:58 - 19. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/10/2015 16:58 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
29/10/2015 12:40 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/11/2015 23:59:59
29/10/2015 12:40 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - EVERALDO KAFKA) Prazo: 5 dias Data final: 16/11/2015 23:59:59
27/10/2015 20:52 - 15. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
18/08/2015 14:39 - 14. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2015 14:19 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
18/08/2015 14:19 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
13/08/2015 17:11 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/08/2015 23:59:59
13/08/2015 16:33 - 10. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
12/08/2015 18:14 - 9. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2015 17:59 - 8. Juntada de Petição - PETIÇÃO
12/08/2015 17:32 - 7. Juntada de Petição - PETIÇÃO
31/07/2015 23:59 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
21/07/2015 13:12 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 12/08/2015 23:59:59
17/07/2015 20:01 - 4. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
17/07/2015 17:17 - 3. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2015 16:24 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR064201 - TALITA SOARES DOS SANTOS VASSELAI para PR014855 - CLEDY GONCALVES SOARES DOS SANTOS, PR036059 - MAURICIO DEFASSI, PR046607 - JOHNNY PASIN, PR062741 - FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA)
17/07/2015 16:21 - 1. Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico (PRCTB13S) - Número: 50218478220144047000