Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5035284-97.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50055375420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/08/2021 10:54:09
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Fiança, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE DAVID GONZALES CHISCO
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)
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23/11/2021 14:07 - 29. Baixa Definitiva
23/11/2021 14:06 - 28. Transitado em Julgado - Data: 23/11/2021
23/11/2021 01:01 - 27. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22