Apelação Criminal Nº 5035263-15.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50352631520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/09/2020 13:49:04
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 3000000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL

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   APELANTE: ALDEMIR BENDINE

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: ALBERTO ZACHARIAS TORON (Advogado do APELANTE)
   Nome: MICHEL KUSMINSKY HERSCU (Advogado do APELANTE)
   Nome: FERNANDO DA NOBREGA CUNHA (Advogado do APELANTE)
   Nome: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOAO MESTIERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ELLEN MEDAS DA ROCHA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do INTERESSADO)

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   Nº 131 (PR)
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   24/03/2023 22:02 - 297. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR114222 - PATRÍCIA MARINO ROMANO para PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT)
   15/08/2022 15:33 - 296. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA para PR114222 - PATRÍCIA MARINO ROMANO)
   30/06/2022 14:51 - 295. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR109929 - MARIA BEATRIZ WYPYCH para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)