Habeas Corpus Nº 5034955-22.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50681629520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/07/2020 16:34:52
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RODRIGO CASTOR DE MATTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RAPHAEL RICARDO TISSI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PIETRO MIORIM (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   28/04/2021 14:34 - 35. Baixa Definitiva
   27/04/2021 20:32 - 34. Recebidos os autos do STJ
   20/11/2020 00:15 - 33. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   18/11/2020 00:56 - 32. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   05/11/2020 19:27 - 31. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/11/2020 19:27 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   04/11/2020 10:58 - 29. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/11/2020 10:58 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   03/11/2020 19:00 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/11/2020 23:59:59
   03/11/2020 19:00 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA) Prazo: 2 dias Data final: 06/11/2020 23:59:59
   03/11/2020 19:00 - 25. Juntada de certidão
   03/11/2020 18:20 - 24. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   03/11/2020 18:13 - 23. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
   25/10/2020 23:59 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
   16/10/2020 15:21 - 21. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/10/2020 15:21 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   15/10/2020 13:18 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 23/10/2020 23:59:59
   15/10/2020 13:18 - 18. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 03/11/2020 23:59:59
   15/10/2020 11:29 - 17. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   14/10/2020 18:46 - 16. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   30/09/2020 11:25 - 15. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   25/09/2020 19:04 - 14. Incluído em mesa para julgamento
   22/09/2020 11:52 - 13. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   21/09/2020 15:19 - 12. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR036994 - RODRIGO CASTOR DE MATTOS para RS007574 - JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA, RS070897 - PIETRO MIORIM)
   18/08/2020 01:05 - 11. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   13/08/2020 14:12 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   13/08/2020 14:09 - 9. Juntada de Petição - PARECER
   09/08/2020 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
   08/08/2020 23:59 - 7. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   30/07/2020 15:58 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 13/08/2020 23:59:59
   30/07/2020 14:54 - 5. Juntado(a)
   29/07/2020 12:29 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 17/08/2020 23:59:59
   29/07/2020 12:28 - 3. Determinada Requisição de Informações
   29/07/2020 12:02 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   27/07/2020 16:34 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50348747320204040000/TRF4