Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5034955-22.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50681629520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/07/2020 16:34:52
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RODRIGO CASTOR DE MATTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RAPHAEL RICARDO TISSI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: PIETRO MIORIM (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)
Nº 50681629520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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28/04/2021 14:34 - 35. Baixa Definitiva
27/04/2021 20:32 - 34. Recebidos os autos do STJ
20/11/2020 00:15 - 33. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ